A partir de agora, o processo voltará à Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh, para assim conseguir o alvará de construção do projeto
Nesta quarta-feira (24), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o atestado de viabilidade emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para o consórcio privado Arena BSB. A decisão autoriza a emissão da licença de construção do empreendimento.
A partir de agora, o processo voltará à Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh, para assim conseguir o alvará de construção do projeto que dará uma nova cara à região central da capital federal.
Serão feitas mudanças na área do Complexo Esportivo de Brasília, formado pelo Estádio Nacional Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho. É previsto a construção de um boulevard com espaços de convivência, como praças, quadras esportivas, ciclovias, lojas, cinemas e uma proposta de paisagismo que valorizará as espécies do cerrado brasiliense.
Para viabilizar a implantação do projeto, foram exigidas medidas de mitigação e compensação de impactos na vizinhança do empreendimento, a serem executadas pelo consórcio. Elas são estimadas no valor de R$ 4.786.190,00.
As medidas incluem iniciativas como destinar parte da terra das escavações para os jardins; construção de um posto policial e atendimento ao turista; calçadas ao lado do Autódromo e travessias para pedestres; complementação da rede cicloviária e sinalização; iluminação e arborização da calçada recém-construída; alterações viárias, como um novo semáforo e uma faixa de rolamento a mais; entre outras iniciativas.
É importante ressaltar que essas medidas devem ser integralmente executadas, independentemente dos valores estimados.
Acompanhamento
A implementação das obras de mitigação e compensação serão acompanhadas pelos órgãos, entidades e concessionárias do DF. Os prazos para cumprimento das medidas são monitorados pela Comissão Permanente de Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV).
“A implantação das medidas está prevista conforme as fases do projeto. No geral, dizem respeito às obras de qualificação do espaço público, tais como complementação da rede cicloviária e de mobilidade ativa, e ajustes em pontos estratégicos do sistema viário”, afirmou a diretora de Instrumentos Urbanísticos da Seduh e membro da CPA/EIV, Cristiane Gusmão.
O EIV constitui um instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do poder público para habilitação de projetos, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicas ou privadas, em área urbana ou rural.
Investimento
O investimento privado para o Arena BSB será da ordem de R$ 700 milhões, e uma contrapartida social que será a manutenção do Parque Aquático, além das obras das medidas de mitigação e compensação do EIV. A expectativa é que, com a requalificação do espaço, Brasília entre no circuito nacional de grandes eventos.
A área será administrada pela iniciativa privada por 35 anos. Nesse período, a arrecadação de tributos pagos pelo consórcio e incidentes sobre a receita do complexo reforçarão o caixa do Governo do Distrito Federal (GDF).
O negócio tem potencial para gerar quatro mil empregos diretos. De imediato, o GDF vai economizar mais de 13 milhões por ano, que eram gastos com a manutenção de todo o Centro Esportivo.
Com informações da Seduh/DF
